Súmula 301 STJ: Ação Investigatória Recusa Suposto Pai

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 22/11/2004

Redação Oficial

Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.

Como Aplicar

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 301 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris ..."
3.
Pesquise precedentes
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4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 301 do STJ, publicada em 22/11/2004.

Julgados que Citam esta Súmula

1 julgado

Decisões judiciais que fazem referência à Súmula 301/STJ

STJ

Info. 673

13/05/2020

Poderes coercitivos do art. 139 IV CPC para compelir exame de DNA

O juiz deve adotar todas as medidas indutivas, mandamentais e coercitivas, como autoriza o art. 139, IV, do CPC, com vistas a refrear a renitência de quem deve fornecer o material para exame de DNA, especialmente quando a presunção contida na Súmula 301/STJ se revelar insuficiente para resolver a controvérsia.

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