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Súmula 306 STJ: Honorários Advocatícios Compensados Houver Sucumbência

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 22/11/2004

Redação Oficial

Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 306 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o d..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 306 do STJ, publicada em 22/11/2004.

Julgados que Citam esta Súmula

1 julgado

Decisões judiciais que fazem referência à Súmula 306/STJ

STJ
Info. 816
11/06/2024

Distribuição dos honorários sucumbenciais em hipótese de sucumbência recíproca entre as partes

Em caso de sucumbência recíproca, a parte autora deverá arcar com os honorários sucumbenciais do advogado do réu e este com os honorários sucumbenciais do advogado do autor.

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