Súmula 315 STJ: Cabem Embargos Divergência Âmbito Agravo

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 315 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 315 do STJ, publicada em 18/10/2005.