Súmula 317 STJ: Definitiva Execução Título Extrajudicial Pendente

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 317 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que jul..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 317 do STJ, publicada em 18/10/2005.