Súmula 318 STJ: Formulado Pedido Certo Determinado Autor

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 18/10/2005

Redação Oficial

Formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 318 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da se..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 318 do STJ, publicada em 18/10/2005.