Súmula 320 STJ: Questão Federal Ventilada Voto Vencido

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 320 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 320 do STJ, publicada em 18/10/2005.