Súmula 321 STJ: Código Defesa Consumidor Aplicável Relação

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 321 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência priv..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 321 do STJ, publicada em 12/05/2005.