Súmula 325 STJ: Remessa Oficial Devolve Tribunal Reexame

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 325 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A remessa oficial devolve ao Tribunal o reexame de todas as parcelas da condenação suportadas pela F..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 325 do STJ, publicada em 16/05/2006.