Súmula 327 STJ: Ações Referentes Sistema Financeiro Habitação

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 327 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Nas ações referentes ao Sistema Financeiro da Habitação, a Caixa Econômica Federal tem legitimidade ..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 327 do STJ, publicada em 06/07/2006.