Súmula 328 STJ: Execução Contra Instituição Financeira Penhorável
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 08/10/2006
Redação Oficial
Na execução contra instituição financeira, é penhorável o numerário disponível, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 328 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Na execução contra instituição financeira, é penhorável o numerário disponível, excluídas as reserva..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 328 do STJ, publicada em 08/10/2006.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos