Súmula 331 STJ: Apelação Interposta Contra Sentença Julga

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 331 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A apelação interposta contra sentença que julga embargos à arrematação tem efeito meramente devoluti..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 331 do STJ, publicada em 10/10/2006.