Súmula 336 STJ: Mulher Renunciou Alimentos Separação Judicial
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 05/07/2007
Redação Oficial
A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 336 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por m..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 336 do STJ, publicada em 05/07/2007.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos