Súmula 354 STJ: Invasão Imóvel Causa Suspensão Processo

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 354 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A invasão do imóvel é causa de suspensão do processo expropriatório para fins de reforma agrária...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 354 do STJ, publicada em 09/08/2008.