Súmula 357 STJ: Pedido Assinante Responderá Custos Obrigatória

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 09/08/2008

Redação Oficial

A pedido do assinante, que responderá pelos custos, é obrigatória, a partir de 1º de janeiro de 2006, a discriminação de pulsos excedentes e ligações de telefone fixo para celular.

Como Aplicar

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 357 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A pedido do assinante, que responderá pelos custos, é obrigatória, a partir de 1º de janeiro de 2006..."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 357 do STJ, publicada em 09/08/2008.