Súmula 358 STJ: Cancelamento Pensão Alimentícia Filho Atingiu

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 09/08/2008

Redação Oficial

O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.

Como Aplicar

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 358 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judici..."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 358 do STJ, publicada em 09/08/2008.