Súmula 37 STJ: Cumuláveis Indenizações Dano Material Dano
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 19/03/1992
Redação Oficial
São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 37 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato...."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 37 do STJ, publicada em 19/03/1992.
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