Súmula 387 STJ: Lícita Cumulação Indenizações Dano Estético

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 387 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 387 do STJ, publicada em 09/01/2009.