Súmula 391 STJ: Icms Incide Valor Tarifa Energia

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 391 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efeti..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 391 do STJ, publicada em 10/07/2009.