Súmula 415 STJ: Período Suspensão Prazo Prescricional Regulado

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 415 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 415 do STJ, publicada em 16/12/2009.