Súmula 420 STJ: Incabível Embargos Divergência Discutir Valor

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 420 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 420 do STJ, publicada em 03/11/2010.