Súmula 425 STJ: Retenção Contribuição Seguridade Social Tomador

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 425 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A retenção da contribuição para a seguridade social pelo tomador do serviço não se aplica às empresa..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 425 do STJ, publicada em 13/05/2010.