Súmula 449 STJ: Vaga Garagem Possui Matrícula Registro

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 449 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família p..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 449 do STJ, publicada em 21/06/2010.