Súmula 454 STJ: Pactuada Correção Monetária Contratos Sfh
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 24/08/2010
Redação Oficial
Pactuada a correção monetária nos contratos do SFH pelo mesmo índice aplicável à caderneta de poupança, incide a taxa referencial (TR) a partir da vigência da Lei n. 8.177/1991.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 454 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Pactuada a correção monetária nos contratos do SFH pelo mesmo índice aplicável à caderneta de poupan..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 454 do STJ, publicada em 24/08/2010.
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