Súmula 455 STJ: Decisão Determina Produção Antecipada Provas
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 09/08/2010
Redação Oficial
A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 455 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concret..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 455 do STJ, publicada em 09/08/2010.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos