Súmula 457 STJ: Descontos Incondicionais Operações Mercantis Incluem

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 457 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Os descontos incondicionais nas operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 457 do STJ, publicada em 09/08/2010.