Súmula 459 STJ: Taxa Referencial Índice Aplicável Título
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 09/08/2010
Redação Oficial
A Taxa Referencial (TR) é o índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador mas não repassados ao fundo.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 459 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A Taxa Referencial (TR) é o índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos com o FGTS..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 459 do STJ, publicada em 09/08/2010.
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