Súmula 478 STJ: Execução Crédito Relativo Cotas Condominiais

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 19/06/2012

Redação Oficial

Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 478 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário...."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 478 do STJ, publicada em 19/06/2012.