Súmula 490 STJ: Dispensa Reexame Necessário Valor Condenação

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 490 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for infer..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 490 do STJ, publicada em 08/01/2012.