Súmula 545 STJ: Confissão For Utilizada Formação Convencimento

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 19/10/2015

Redação Oficial

Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal.

Como Aplicar

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 545 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à aten..."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 545 do STJ, publicada em 19/10/2015.