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Súmula 552

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 11/09/2015

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  7. Súmula 552 do STJ

Redação Oficial

O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 552 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar ..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 552 do STJ, publicada em 11/09/2015.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

552

Data de Julgamento

11/04/2015

Data de Publicação

11/09/2015

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