Súmula 552 STJ: Portador Surdez Unilateral Qualifica Pessoa

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 552 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar ..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 552 do STJ, publicada em 11/09/2015.