Súmula 567 STJ: Sistema Vigilância Realizado Monitoramento Eletrônico

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 29/02/2016

Redação Oficial

Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 567 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no inter..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 567 do STJ, publicada em 29/02/2016.