Compete à Justiça Federal o processo e julgamento de demanda em que se discute a ausência de ou o obstáculo ao credenciamento de instituição particular de ensino superior no Ministério da Educação como condição de expedição de diploma de ensino a distância aos estudantes.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 570 do STJ.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Compete à Justiça Federal o processo e julgamento de demanda em que se discute a ausência de ou o ob..."
Pesquise precedentes
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 570 do STJ, publicada em 05/02/2016.
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