Súmula 571 do STJ | Superior Tribunal de Justiça

Redação Oficial

A taxa progressiva de juros não se aplica às contas vinculadas ao FGTS de trabalhadores qualificados como avulsos.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 571 do STJ.
2.
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Leia atentamente a redação oficial: "A taxa progressiva de juros não se aplica às contas vinculadas ao FGTS de trabalhadores qualificados..."
3.
Pesquise precedentes
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4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 571 do STJ, publicada em 05/02/2016.

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