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Súmula 577

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 27/06/2016

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  7. Súmula 577 do STJ

Redação Oficial

É possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentado, desde que amparado em convincente prova testemunhal colhida sob o contraditório.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 577 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "É possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentado, desde ..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 577 do STJ, publicada em 27/06/2016.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

577

Data de Julgamento

22/06/2016

Data de Publicação

27/06/2016

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