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Súmula 578

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 27/06/2016

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  7. Súmula 578 do STJ

Redação Oficial

Os empregados que laboram no cultivo da cana-de-açúcar para empresa agroindustrial ligada ao setor sucroalcooleiro detêm a qualidade de rurícola, ensejando a isenção do FGTS desde a edição da Lei Complementar n. 11/1971 até a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 578 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Os empregados que laboram no cultivo da cana-de-açúcar para empresa agroindustrial ligada ao setor s..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 578 do STJ, publicada em 27/06/2016.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

578

Data de Julgamento

22/06/2016

Data de Publicação

27/06/2016

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