Súmula 579 STJ: Necessário Ratificar Recurso Especial Interposto
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 08/01/2016
Redação Oficial
Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 579 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de ..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 579 do STJ, publicada em 08/01/2016.
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