Súmula 58 STJ: Proposta Execução Fiscal Posterior Mudança
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 10/06/1992
Redação Oficial
Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada.
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 58 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência ..."
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Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 58 do STJ, publicada em 10/06/1992.
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