A exigência de acordo entre o credor e o devedor na escolha do agente fiduciário aplica-se, exclusivamente, aos contratos não vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação SFH.
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Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 586 do STJ.
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Use a citação completa: Súmula 586 do STJ, publicada em 02/01/2017.