A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
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Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 588 do STJ.
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Use a citação completa: Súmula 588 do STJ, publicada em 18/09/2017.