Súmula 59 STJ: Conflito Competência Existe Sentença Trânsito
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 14/10/1992
Redação Oficial
Não há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado, proferida por um dos juízos conflitantes.
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 59 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Não há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado, proferida por um dos j..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 59 do STJ, publicada em 14/10/1992.
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