O que diz a Súmula 59 do STJ? — Redação Oficial
Não há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado, proferida por um dos juízos conflitantes.
Receba novas súmulas do Superior Tribunal de Justiça
Fique por dentro das atualizações
Sem spam. Cancele quando quiser.
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 59 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Não há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado, proferida por um dos j..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 59 do STJ, publicada em 14/10/1992.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos