Súmula 590 STJ: Constitui Acréscimo Patrimonial Atrair Incidência
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 18/09/2017
Redação Oficial
Constitui acréscimo patrimonial a atrair a incidência do imposto de renda, em caso de liquidação de entidade de previdência privada, a quantia que couber a cada participante, por rateio do patrimônio, superior ao valor das respectivas contribuições à entidade em liquidação, devidamente atualizadas e corrigidas.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 590 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Constitui acréscimo patrimonial a atrair a incidência do imposto de renda, em caso de liquidação de ..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 590 do STJ, publicada em 18/09/2017.
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