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Súmula 591

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 18/09/2017

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  7. Súmula 591 do STJ

Redação Oficial

É permitida a prova emprestada no processo administrativo disciplinar, desde que devidamente autorizada pelo juízo competente e respeitados o contraditório e a ampla defesa.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 591 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "É permitida a prova emprestada no processo administrativo disciplinar, desde que devidamente autoriz..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 591 do STJ, publicada em 18/09/2017.

Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

591

Data de Julgamento

13/09/2017

Data de Publicação

18/09/2017

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