As instituições de ensino superior respondem objetivamente pelos danos suportados pelo aluno/consumidor pela realização de curso não reconhecido pelo Ministério da Educação, sobre o qual não lhe tenha sido dada prévia e adequada informação.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 595 do STJ.
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Leia atentamente a redação oficial: "As instituições de ensino superior respondem objetivamente pelos danos suportados pelo aluno/consumi..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 595 do STJ, publicada em 11/06/2017.