Súmula 596 STJ: Obrigação Alimentar Avós Natureza Complementar
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 20/11/2017
Redação Oficial
A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 596 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no c..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 596 do STJ, publicada em 20/11/2017.
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