Súmula 602 do STJ | Superior Tribunal de Justiça

Redação Oficial

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 602 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas soci..."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 602 do STJ, publicada em 26/02/2018.