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Súmula 608

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 17/04/2018

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  4. Súmula 608 do STJ

Redação Oficial

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 608 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados p..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 608 do STJ, publicada em 17/04/2018.

Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

608

Data de Julgamento

04/11/2018

Data de Publicação

17/04/2018

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