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Súmula 624 STJ: Possível Cumular Indenização Dano Moral

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 17/12/2018

Redação Oficial

É possível cumular a indenização do dano moral com a reparação econômica da Lei n. 10.559/2002 (Lei da Anistia Política).

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 624 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "É possível cumular a indenização do dano moral com a reparação econômica da Lei n. 10.559/2002 (Lei ..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 624 do STJ, publicada em 17/12/2018.

Julgados que Citam esta Súmula

1 julgado

Decisões judiciais que fazem referência à Súmula 624/STJ

STJ
Info. 874
10/12/2025

Termo inicial dos juros de mora em dano moral de anistiado político: evento danoso

Nas indenizações por danos morais decorrentes de perseguição política na ditadura, os juros moratórios devem ser calculados desde a data em que o dano foi sofrido, e não apenas a partir da decisão judicial.

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