Súmula 629 do STJ | Superior Tribunal de Justiça

Redação Oficial

Quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 629 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumu..."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 629 do STJ, publicada em 17/12/2018.