A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, não bastando a mera admissão da posse ou propriedade para uso próprio.
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Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 630 do STJ.
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 630 do STJ, publicada em 29/04/2019.