Súmula 641 STJ: Portaria Instauração Processo Administrativo Disciplinar

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 641 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A portaria de instauração do processo administrativo disciplinar prescinde da exposição detalhada do..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 641 do STJ, publicada em 19/02/2020.